TJSP - 1054897-25.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 23:40
Juntada de Petição de Réplica
-
17/07/2025 14:01
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2025 21:46
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 19:41
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 19:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/06/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/06/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1054897-25.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Aparecida Beni -
Vistos.
Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por pessoa física na qual não se discute matéria que se enquadre nas exceções previstas no art. 2º, § 1º, da Lei12.153/09.
Ademais, o valor atribuído à causa não supera o teto de 60 (sessenta) salários mínimos e, por se tratar de hipótese de competência absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei n.º 12.153/2009, determino a remessa do feito para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, evitando-se, assim, a ocorrência de nulidade processual.
Ao distribuidor para providências.
Intime-se. - ADV: IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP), MARCELO DE PASSOS SIMAS (OAB 187001/SP) -
18/06/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 18:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/06/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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