TJSP - 2129481-11.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Teixeira da Silva Russo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 08:44
Prazo
-
17/06/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 08:29
Expedição de Carta.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129481-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pontual Assessoria Em Condominios Ltda - Epp - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Silva Russo - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ISS D-SUP - EXERCÍCIOS DE 2010, 2012, 2013 E 2014 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DO DÉBITO TRIBUTÁRIO REJEIÇÃO DA OBJEÇÃO PROCESSUAL CABIMENTO EM PARTE - ISS IMPOSTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO LANÇAMENTO SUBSTITUTIVO DE OFÍCIO PELA MUNICIPALIDADE QUE DEVE OCORRER DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL DOS ARTIGOS 150, § 4º OU 173, INCISO I, AMBOS DO CTN PRECEDENTE DO E.
STJ NOTIFICAÇÃO EM 04/12/2015 DECADÊNCIA VERIFICADA EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS DE 06/2010, 08/2010 E 09/2010, CONSIDERANDO O PRÉVIO RECOLHIMENTO E O PRAZO DO ARTIGO 150, § 4º, DO CTN - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denys Capabianco (OAB: 187114/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - 1º andar -
13/06/2025 17:11
Acórdão registrado
-
13/06/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/06/2025 15:25
Julgado virtualmente
-
11/06/2025 12:26
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/05/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:09
Prazo
-
09/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:51
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 18:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/04/2025 18:54
Com efeito suspensivo
-
30/04/2025 18:30
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 18:21
Distribuído por sorteio
-
30/04/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
30/04/2025 16:15
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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