18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:42

Prazo
17/06/2025 11:42

Prazo
17/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1513034-86.2022.8.26.0554/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Município de Santo André - Agravado: Rozane Moreira da Silva - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO APELAÇÃO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEA “B”, DO NCPC - EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 E HÁ MAIS DE UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 1.355.208/SC (TEMA 1184 DE REPERCUSSÃO GERAL) E DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ APELO CONTRÁRIO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE FIXADO NO REFERIDO RE APELAÇÃO CUJO IMPROVIMENTO SE IMPUNHA DE FATO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Pimentel Ramos (OAB: 140327/SP) (Procurador) - 1º andar
13/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 15:07

Acórdão registrado
13/06/2025 13:54

Julgado virtualmente
10/06/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:12

Prazo
05/05/2025 07:04

AR Positivo Juntado
19/04/2025 09:35

Expedição de Aviso de Recebimento
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 16:11

Despacho
10/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:40

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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