08/07/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2025 02:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:08

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:23

Expedição de Carta.
23/06/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1040581-07.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Descontos Indevidos - Fernando Nobre Dionízio - Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a tutela de urgência, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o pagamento dos vencimentos do impetrante até a cessação da prisão cautelar imposta ou trânsito em julgado de decisão proferida em ação condenatória.

Custas e despesas na forma da lei.

Sem condenação em honorários.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Serve a presente como mandado, facultado à parte impetrante o encaminhamento, para imediato cumprimento da ordem.

Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, ao reexame necessário.

P.

R.

I. - ADV: MATHEUS RIBEIRO EUSTÁQUIO ZICA (OAB 492563/SP)
18/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:02

Concedida em parte a Segurança
12/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:40

Juntada de Petição de parecer
26/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:51

Juntada de Mandado
16/05/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:49

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:58

Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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