18/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:10

Apensado ao processo
21/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0011272-71.2011.8.26.0077 (077.01.2011.011272) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercial Ribeiro Pintao Import e Export Ltda - Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo.

Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.528/2024 Altera dispositivos da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, que instala o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.660/2022, para restringir sua competência ao processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção.

Art. 1º.

Alterar a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, que passarão a contar com as seguintes redações, respectivamente: Art. 2º.

A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. § 1º.

O cronograma da redistribuição será elaborado pela Presidência e Corregedoria Geral da Justiça. (...) Art. 2º.

Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias.

No silêncio, prossiga-se o feito. - ADV: MARCO AURÉLIO ANIBAL LOPES RIBEIRO (OAB 241439/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 23:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:49

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
25/05/2024 08:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/04/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/12/2023 16:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:31

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
18/10/2023 11:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
26/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 14:27

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:24

Expedição de Certidão.
21/10/2020 16:07

Expedição de Certidão.
07/11/2018 14:01

Expedição de Certidão.
03/05/2018 11:24

Expedição de Certidão.
27/02/2018 15:38

Proferido Despacho
20/02/2018 18:45

Juntada de Mandado
20/02/2018 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2018 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2018 09:31

Proferido Despacho
08/01/2018 13:30

Expedição de Certidão.
08/01/2018 11:26

Expedição de Mandado.
14/12/2017 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 10:08

Decisão
04/12/2017 12:10

Expedição de Certidão.
30/11/2017 15:10

Decisão
28/11/2017 15:34

Expedição de Certidão.
10/11/2017 15:08

Juntada de Mandado
10/11/2017 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2017 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2017 16:55

Expedição de Certidão.
18/10/2017 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 16:56

Expedição de Mandado.
09/05/2017 10:02

Decisão
04/05/2017 15:20

Juntada de Carta precatória
19/12/2016 15:26

Expedição de Certidão.
05/10/2016 11:48

Expedição de Certidão.
05/10/2016 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2016 11:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2016 09:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
01/07/2016 15:09

Expedição de Carta precatória.
01/07/2016 12:18

Expedição de Certidão.
24/06/2016 13:11

Decisão
16/05/2016 11:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
22/03/2016 08:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
21/03/2016 11:18

Proferido Despacho
16/03/2016 12:30

Expedição de Certidão.
27/01/2016 18:14

Expedição de Certidão.
27/01/2016 18:05

Apensado ao processo
27/01/2016 11:16

Proferido Despacho
11/01/2016 13:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
09/10/2015 09:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
25/08/2015 10:31

Juntada de Mandado
25/08/2015 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2015 13:44

Expedição de Mandado.
22/08/2014 16:55

Expedição de Certidão.
22/08/2014 16:38

Expedição de Certidão.
21/02/2014 16:10

Proferido Despacho
20/01/2014 14:01

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
18/10/2013 09:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
16/10/2013 13:36

Expedição de Certidão.
26/09/2013 12:39

Decisão
09/09/2013 13:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
23/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
27/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/05/2013 00:00

Despacho Proferido
07/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/10/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/10/2012 00:00

Despacho Proferido
26/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/09/2012 00:00

Despacho Proferido
23/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
17/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
28/09/2011 00:00

Aguardando Expedição
23/08/2011 15:22

Recebimento de Carga
19/08/2011 00:00

Despacho Proferido
18/08/2011 17:14

Carga à Vara Interna
18/08/2011 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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