26/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000266-19.2025.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Antonio Augusto Comin da Silva - - Jessica Franciane Faria - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - (

Vistos. 1.

HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante as manifestações nos dos autos.

Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2.

Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a decisão transita em julgado nesta data. 3.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). 4.

Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.

A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito. 5.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. ) - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), TATIANE CRISTINA PARRA PREVEDEL (OAB 404243/SP), TATIANE CRISTINA PARRA PREVEDEL (OAB 404243/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:11

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 08:11

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:34

Expedição de Carta.
03/02/2025 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
01/02/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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