TJSP - 0003498-67.2022.8.26.0541

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELSO APARECIDO ZANCANARI

CPF *43.***.*85-05

Advogados

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB: 326493/SP

CPF *46.***.*74-05

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003498-67.2022.8.26.0541 (processo principal 1002695-38.2020.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Celso Aparecido Zancanari -

    Vistos.

    A parte exequente alega que, em que pese o direito material reconhecido judicialmente tenha sido apostilado e esteja gerando os devidos reflexos na folha de pagamento, há um erro material no apostilamento, motivo pelo qual requer seja realizada a devida retificação.

    A executada já foi intimada acerca de tal alegação, e, em manifestação datada de 11.06.2025 limitou-se a afirmar que a Secretaria atende grande quantidade de solicitações, e que se fazia necessário a concessão de prazo suplementar de mais 30 dias, o que foi indeferido por este Juízo.

    Mas o referido prazo solicitado já se esgotou sem que a executada tenha apresentado nos autos novas explicações ou mesmo apresentado as retificações apontadas pelo exequente.

    Sendo assim, e antes de deliberar sobre o pedido de majoração da multa, concedo nova oportunidade à executada para prestar os esclarecimentos necessários sobre o erro material indicado pelo exequente, para o que concedo o prazo de 10 dias.

    Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

  • 29/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003498-67.2022.8.26.0541 (processo principal 1002695-38.2020.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Celso Aparecido Zancanari -

    Vistos.

    Diante da petição de fls. 226/227, intime-se a parte executada para que cumpra o determinado na decisão de fl. 78 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite global de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 21:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2024 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 20:17

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2023 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 21:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 07:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 22:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 10:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 12:45

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023284-50.2007.8.26.0565

Kofar Produtos Metalurgicos LTDA em Recu...

Farko Industria e Comercio LTDA

Advogado: Catarina Neto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2005 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1023061-39.2022.8.26.0053

Maria Ignez da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Christiane Torturello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0013357-48.2024.8.26.0053

Adriana Valeria Manfre Parente Silvestre

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Paes Salomao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2022 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0000846-72.2025.8.26.0541

Gilmar Soares de Oliveira Pecas-ME

Devalter Leal da Silva

Advogado: Samuel Dias Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2018 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0010348-49.2022.8.26.0053

Luiz Batista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Camara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2011 09:41

Exibir Processo