TJSP - 1029013-77.2014.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1029013-77.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Donato Moreira de Freitas Júnior - Vistos Cumpra-se o V.
Acórdão.
Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.
CG16/2016 - DJE 04/04/2016.
Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.
Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: BRUNO ALBERTO BAVIA (OAB 302447/SP) -
18/06/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 22:25
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 22:25
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 22:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/06/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/12/2015 16:05
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2015 10:36
Início da Execução Juntado
-
18/06/2015 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/06/2015 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2015 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2015 20:43
Decisão
-
21/05/2015 17:32
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 12:25
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2015 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2015 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2015 12:10
Expedição de Certidão.
-
20/05/2015 12:10
Expedição de Certidão.
-
20/05/2015 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2015 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2015 18:51
Decisão
-
04/05/2015 16:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/04/2015 11:25
Conclusos para decisão
-
22/04/2015 10:20
Conclusos para despacho
-
17/04/2015 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2015 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2015 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2015 14:45
Expedição de Certidão.
-
14/04/2015 14:29
Decisão
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10/04/2015 09:59
Conclusos para despacho
-
10/04/2015 09:59
Expedição de Certidão.
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08/04/2015 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2015 11:08
Certidão de Publicação Expedida
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06/04/2015 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2015 15:56
Concedida a Segurança
-
12/12/2014 13:49
Conclusos para julgamento
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10/12/2014 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2014 13:20
Expedição de Certidão.
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05/12/2014 13:00
Expedição de Certidão.
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05/12/2014 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/12/2014 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2014 13:56
Juntada de Mandado
-
03/12/2014 13:56
Juntada de Mandado
-
03/12/2014 13:56
Juntada de Mandado
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15/08/2014 15:08
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2014 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2014 14:34
Expedição de Certidão.
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23/07/2014 11:04
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2014 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2014 18:02
Decisão
-
17/07/2014 17:04
Conclusos para decisão
-
17/07/2014 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/07/2014 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2014
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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