21/06/2025 18:49

Prazo
18/06/2025 19:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:30

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003125-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Betuel Ernandes Pereira - Agravado: Sistema de Ensino Interconectado Ltda - Me - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.

DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA SALDO PENHORADO QUE, MESMO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO ENSEJA PROTEÇÃO AUTOMÁTICA - VALORES MANTIDOS EM CONTA BANCÁRIA QUE NÃO FORAM IDENTIFICADOS COMO DECORRENTES DE VERBA SALARIAL, OU DESTINADOS A FORMAÇÃO DE RESERVA IMPORTÂNCIA PENHORADA QUE INTEGRA A ESFERA DE DISPONIBILIDADE DO DEVEDOR DEFENSORIA PÚBLICA QUE, ATUANDO NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL DO EXECUTADO, PEDIU PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE SORTE A VERIFICAR A NATUREZA DAS CONTAS BANCÁRIAS SOBRE AS QUAIS RECAIU O BLOQUEIO AGORA EM DEBATE ÔNUS QUE INCUMBE AO DEVEDOR - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - MANUTENÇÃO DA R.

DECISÃO COMO PROFERIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jose Eduardo Castanheira (OAB: 271763/SP) - Joao Lucas Martins (OAB: 367699/SP) - 3º andar
10/06/2025 17:19

Acórdão registrado
10/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 15:42

Julgado virtualmente
05/06/2025 20:10

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 09:59

Prazo
20/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 15:00

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
17/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 14:20

Despacho
17/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:15

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio
14/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/03/2025 16:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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