15/07/2025 16:21

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 16:21

Processo encaminhado para o Arquivo
15/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:21

Prazo
17/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136451-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Comércio de Peças e Acessórios Lopes Barreto Ltda.-me e outros - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISAS VIA CCS-BACEN (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) E JUNTO À CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS ACOLHIMENTO - INSUFICIENTES AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES - CCS-BACEN QUE TEM NATUREZA MERAMENTE CADASTRAL E QUE NÃO CONTÉM DADOS RELATIVOS A VALORES, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OU SALDOS DE CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DE TERCEIROS NA QUALIDADE DE PROCURADORES DO DEVEDOR OU A ALOCAÇÃO DE RESERVAS/INVESTIMENTOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ATINGIDAS PELA PESQUISA NO SISBAJUD “BLOQUEIO ON LINE” PESQUISA SOBRE INFORMAÇÕES MANTIDAS PELA CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) SISTEMA INSTITUÍDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COM O FIM DE GERENCIAR AS INFORMAÇÕES ACERCA DE TESTAMENTOS, PROCURAÇÕES E ESCRITURAS PÚBLICAS LAVRADAS EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS EM EXECUÇÕES CIVIS DADOS NÃO DISPONÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL, NECESSITANDO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE, AO AGRAVANTE, DE UTILIZAR DOS MEIOS PRETENDIDOS POR FORÇA PRÓPRIA - ADEQUADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NA FORMA POSTULADA - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Gilberto Custodio (OAB: 256944/SP) - 3º andar
11/06/2025 15:16

Acórdão registrado
11/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 13:56

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:18

Prazo
13/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 15:54

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 16:14

Despacho
08/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:01

Distribuído por sorteio
08/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 10:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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