18/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:39

Baixa Definitiva
18/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:51

Recebidos os autos
27/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 17:38

Recurso Especial não admitido
03/10/2024 18:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
08/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:02

Outros Votos Proferidos
06/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 17:31

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:48

Voto do relator proferido
22/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/04/2024 09:30

Julgamento
12/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 11:35

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:57

Inclusão em Pauta
08/04/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}
05/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 14:26

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}
15/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 09:42

Inclusão em Pauta
19/12/2023 17:17

Pedido de inclusão em pauta
19/12/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:43

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 01:08

Expedição de Certidão.
06/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 14:19

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:01

Distribuído por sorteio
25/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:08

Recebidos os autos
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Schoriza (OAB 188424/SP), Rodrigo Leandro Mussi (OAB 289935/SP), Carolina de Almeida Minholi (OAB 489984/SP) Processo 1501095-16.2023.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALDINEI APARECIDO GOMES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação e CONDENO VALDINEI APARECIDO GOMES, pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A e art. 226, II, por diversas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal, à pena de 30 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

O réu foi condenado a pena bastante alta e a convicção sobre sua culpabilidade está formada em juízo de certeza.

Tratando-se de crime com acentuada gravidade em concreto, e cujo cometimento se dá na clandestinidade e que é normalmente praticado por pessoas com desvio permanente de personalidade, entendo que remanescem as razões da prisão preventiva, par garantia da ordem pública.

Com efeito, a liberdade do réu representa efetivo risco de que torne a praticar tais atos, fato com o qual não se pode compactuar.

Vale a presente como reavaliação da preventiva, na forma do 316, parágrafo único, do CPP.

Estabeleço indenização mínima para a vítima em R$ 50.000,00, conforme fundamentos acima, na forma do CPP 387, IV.

Ante a radical retratação da testemunha Mayara Angela Penna Araújo, a pedido da assistente de acusação, determino à Polícia Civil a apuração de eventual crime de falso testemunho.

O ofício deve ser acompanhado das declarações de Mayara em juízo (em mídia ou link para acesso em serviço de armazenamento on-line) e de seu depoimento na fase policial (37/38).

Condeno o réu ao pagamento das custas do processo em 100 UFESPs.

Com o trânsito, i) comunique-se ao IIRGD e ii) Justiça Eleitoral, ii) anote-se a condenação (art. 372 das NSCGJ) e iv) expeça-se guia de recolhimento.

Publique-se.

Intime-se na forma legal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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