18/03/2025 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2024 13:27

Petição Juntada
15/08/2024 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/02/2024 10:47

Petição Juntada
23/10/2023 16:09

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/10/2023 16:07

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 08:35

Contrarrazões Juntada
12/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
06/09/2023 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 15:11

Ato ordinatório
06/09/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 09:01

Remetido ao DJE
04/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 12:35

Apelação/Razões Juntada
24/08/2023 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayara de Sousa Soares Rocha (OAB 351984/SP), Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB 389252/SP), Luciana Baptista de Barros Passos (OAB 485543/SP) Processo 1000267-87.2023.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Herminia de Jesus Rodrigues dos Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de determinar que a PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO forneçam, à autora, os medicamentos solicitados na inicial, no prazo de 15 dias, devendo a receita médica ser renovada a cada 90 (noventa) dias, na via administrativa, sob pena de cessação da obrigação da Administração em continuar a disponibilizar os medicamentos.

No mais, torno definitiva a liminar concedida.

Sucumbentes, arcarão as rés com o pagamentodehonorários advocatícios que fixo, na formadoartigo 85, parágrafo 8º,doCódigodeProcesso Civil, em R$800,00, cada uma.

P.I.C.
22/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:59

Julgada Procedente a Ação
21/08/2023 14:35

Conclusos para Sentença
29/05/2023 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2023 14:26

Especificação de Provas Juntada
22/05/2023 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:38

Remetido ao DJE
18/05/2023 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 17:25

Ato ordinatório
15/05/2023 18:58

Especificação de Provas Juntada
12/05/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:32

Remetido ao DJE
11/05/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:32

Remetido ao DJE
11/04/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 11:17

Contestação Juntada
26/03/2023 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2023 12:56

Contestação Juntada
17/03/2023 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:41

Remetido ao DJE
15/03/2023 20:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 20:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 19:39

Mandado de Citação Expedido
15/03/2023 19:39

Mandado de Citação Expedido
15/03/2023 19:38

Concedida a Medida Liminar
14/03/2023 16:43

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:17

Petição Juntada
28/02/2023 14:16

Petição Juntada
17/02/2023 20:35

Petição Juntada
15/02/2023 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 10:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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