27/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:37

Recebido o recurso
14/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000454-92.2024.8.26.0210 (processo principal 1002578-75.2017.8.26.0210) - Liquidação por Arbitramento - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Alaor Minuncio Junior - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de liquidação de sentença, por constatar a inexistência de valores a serem liquidados a título de proventos de aposentadoria no período pleiteado.

Não há previsão legal para exigência de custas no incidente de liquidação de sentença.

Em razão da natureza do incidente e da ausência de resistência complexa nesta fase, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Transitada em julgado esta decisão e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 238655/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:55

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 13:28

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 19:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:58

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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