01/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:38

Subprocesso Cadastrado
01/07/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:13

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:18

Prazo
17/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012100-59.2023.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Raphael William Santos - Apelado: Campos do Jordão Empreendimentos Hoteleiros 02 Spe Ltda - Apelado: Habitasec Securitizadora S.a. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - VALOR DA CAUSA - ART. 292,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS QUE CULMINARAM NA CONCORDÂNCIA DA CORRÉ COM A RESCISÃO DO CONTRATO - DIVERGÊNCIA QUANTO AOS VALORES A SER RETIDOS - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE À PARCELA CONTROVERSA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AFASTADA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - TEMA REPETITIVO Nº 938 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PREÇO DA UNIDADE PREVISTO EM CONTRATO COM DESTACAMENTO DA QUANTIA DESTINADA À REMUNERAÇÃO DOS CORRETORES - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE, CONTUDO, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA PARCELA RETIDA NA HIPÓTESE DE RESCISÃO AO PAGAMENTO DAS ALUDIDAS COMISSÕES - RETENÇÃO DE TAIS QUANTIAS AFASTADA, SOB PENA DE CONFIGURAR INDEVIDO “BIS IN IDEM” - RETENÇÃO DE TRIBUTOS INDEVIDA - DESPESA JÁ CUSTEADA PELA TAXA DE CONDOMÍNIO ADIMPLIDA PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - TAXA DE FRUIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE GOZO, USO OU FRUIÇÃO DA COISA PELO AUTOR - SÚMULA Nº 1 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL NÃO INCIDENTE NA ESPÉCIE - UNIDADE EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE - INTERESSE NA RESCISÃO MANIFESTADO ANTES DO PERÍODO DE FRUIÇÃO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Ceron Franco (OAB: 462631/SP) - Alaor de Queiroz Araújo Neto (OAB: 14952/ES) - Luciana Nazima (OAB: 169451/SP) - 3º andar
11/06/2025 15:14

Acórdão registrado
11/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 14:27

Julgado virtualmente
06/06/2025 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 16:18

Processo Cadastrado
07/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/02/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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