24/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:53

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:52

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:12

Prazo
17/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007290-71.2023.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Robinson Almeida Cerqueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS - APONTAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITOS CUJA ORIGEM É DESCONHECIDA DO AUTOR - ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL O RÉU SE DESINCUMBIU MEDIANTE A JUNTADA DE CONTRATOS FIRMADOS COM OS CEDENTES DO CRÉDITO E SUBSCRITOS PELO AUTOR, FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE INDICAM SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO E CERTIDÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE UNILATERALIDADE DA PROVA - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR QUANTO À CESSÃO DE CRÉDITO SE MOSTRA IRRELEVANTE, PORQUANTO O ART. 290 DO CC VISA, EXCLUSIVAMENTE, EVITAR QUE O DEVEDOR PAGUE A DÍVIDA A PESSOA ERRADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A INOBSERVÂNCIA DO ART. 288 DO CÓDIGO CIVIL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RESPONSABILIDADE AFASTADA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar
11/06/2025 21:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:14

Acórdão registrado
11/06/2025 14:46

Julgado virtualmente
06/06/2025 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 13:27

Processo Cadastrado
28/01/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/01/2025 17:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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