TJSP - 1505150-62.2025.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eutalio Jose Porto Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:42
Prazo
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17/06/2025 11:42
Prazo
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17/06/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505150-62.2025.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Rapido Sao Carlos Ltda - Magistrado(a) Eutálio Porto - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
DESISTÊNCIA DO RECURSO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, PROVENIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS MOLDES DO TEMA Nº 1.184 DO STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO1.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PERDA DE OBJETO DA APELAÇÃO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR1.
A DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA APELANTE TORNA PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO.2.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, OS AUTOS DEVEM RETORNAR À ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE1.
RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A DESISTÊNCIA DO RECURSO IMPLICA NA PERDA DE OBJETO DA APELAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador) - Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador) - Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador) - Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador) - Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador) - 1º andar -
11/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/06/2025 21:06
Acórdão registrado
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10/06/2025 17:51
Julgado virtualmente
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26/05/2025 19:25
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
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23/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 10:54
Conclusos para decisão
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21/05/2025 10:19
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 09:09
Processo Cadastrado
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13/05/2025 15:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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