23/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000533-37.2024.8.26.0539 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alcione Maitan Pegorer - Amorim da Costa Participacoes Ltda -

Vistos.

Alcione Maitan Pegorer opôs embargos à execução nº 1003654-10.2023.8.26.0539, ajuizada por Amorim da Costa Participações Ltda, Ltda, com pedidos de diferimento ou parcelamento das custas processuais e de atribuição de efeito suspensivo.

Foram indeferidos os pedidos de diferimento ou parcelamento das custas e determinado seu recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição (fls. 65/66).

Contra a decisão a embargante interpôs recurso de agravo de instrumento (fls. 70/81), ao qual foi negado provimento, com determinação (fls. 102/124).

Decisão de fl. 125 determinou a intimação da parte embargante para comprovar o pagamento do valor do preparo recursal, sob pena de inscrição em dívida ativa, o recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, e o encarte de documentos.

A serventia certificou o transcurso do prazo sem cumprimento pela autora (fl. 133). É o relatório.

Diante da ausência de recolhimento da taxa judiciaria e demais despesas processuais, DETERMINO o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia a expedição de certidão para inscrição do débito referente ao preparo do recurso de agravo de instrumento.

Ainda, observado o disposto no art. 2º, Parágrafo único, inciso XIV, da Lei nº 11.608/2003, intime-se a parte autora para recolhimento da taxa em virtude de cancelamento de processo (5 UFESPs - Guia FEDTJ - Código 224-0), no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos sem cumprimento, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Com o transcurso do prazo recursal, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: CESAR SOARES MAGNANI (OAB 138238/SP), ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 220726/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:01

Determinado o cancelamento da distribuição
09/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:28

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:02

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:38

Conclusos para decisão
16/04/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:11

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 12:59

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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