30/07/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/06/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1072240-05.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Emiraldo Alves dos Santos -

Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes.

Não há interesse recursal.

Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cateulas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)
18/06/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:58

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 03:00:00, 3ª Vara de Acidentes do Trabal.
16/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:25

Conclusos para julgamento
30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 04:46

Expedição de Certidão.
23/03/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 13:43

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 03:40

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 05:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:41

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 22:41

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 13:41

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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