18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:25

Prazo
17/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024258-38.2024.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Eleandro Aparecido dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso do réu, restando improvido o do autor.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCARGOS FINANCEIROS ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA NÃO EVIDENCIADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP-2.170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA PREVALECIMENTO, NO CASO, DA NOVA ORIENTAÇÃO ACOLHIDA PELO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 973.827-RS, PROCESSADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC - TARIFA DE CADASTRO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A TARIFA COBRADA NÃO SE REFERIU AO INÍCIO DE RELACIONAMENTO ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO COBRANÇA CABÍVEL SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADOS (RECURSO REPETITIVO RESP 1.578.553/SP) SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA ADMISSIBILIDADE DE SUA COBRANÇA DEMANDANTE QUE OPTOU PELA CONTRATAÇÃO DO SEGURO (RECURSO REPETITIVO RESP 1.639.320/SP) SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO DO RÉU PROVIDO, RESTANDO IMPROVIDO O DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar
12/06/2025 21:25

Acórdão registrado
12/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:28

Julgado virtualmente
10/06/2025 20:15

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:15

Despacho
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:30

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 14:34

Processo Cadastrado
20/05/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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