17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023733-66.2023.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: Ana Célia Cota - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

BANCÁRIOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO BANCO RÉU.

NÃO ACOLHIMENTO.

COBRANÇA DE “SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA”.

DESCABIMENTO.

CONSOANTE TESE FIRMADA PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.259/SP, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.

ABUSIVIDADE RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP) - 3º andar
09/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:47

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:54

Recebido o recurso
07/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:19

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 12:40

Petição Juntada
14/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:02

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 13:25

Contrarrazões Juntada
19/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:59

Remetido ao DJE
17/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 14:48

Apelação/Razões Juntada
05/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:37

Remetido ao DJE
04/02/2025 12:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/11/2024 11:46

Conclusos para Sentença
14/10/2024 11:05

Petição Juntada
01/10/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:35

Remetido ao DJE
27/09/2024 14:50

Ato ordinatório
06/09/2024 12:28

Petição Juntada
03/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:38

Remetido ao DJE
30/08/2024 15:42

Ato ordinatório
13/08/2024 11:26

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
22/07/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:31

Remetido ao DJE
18/07/2024 13:56

Ato ordinatório
02/07/2024 17:49

Petição Juntada
28/06/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:17

Petição Juntada
27/06/2024 00:26

Remetido ao DJE
26/06/2024 15:55

Ato ordinatório
10/06/2024 20:31

Petição Juntada
28/05/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:15

Remetido ao DJE
24/05/2024 14:01

Ato ordinatório
07/05/2024 16:56

Petição Juntada
07/05/2024 16:39

Especificação de Provas Juntada
18/04/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
16/04/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:10

Suspensão do Prazo
19/03/2024 16:37

Réplica Juntada
04/03/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:21

Remetido ao DJE
29/02/2024 14:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/02/2024 19:15

Contestação Juntada
28/01/2024 01:50

Suspensão do Prazo
16/12/2023 04:39

AR Positivo Juntado
12/12/2023 05:23

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 07:37

Certidão Juntada
08/12/2023 00:24

Remetido ao DJE
07/12/2023 17:32

Carta Expedida
07/12/2023 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2023 16:55

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:26

Petição Juntada
15/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 18:46

Remetido ao DJE
13/09/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057323-49.2021.8.26.0053

Valeria de Cacia Laurentino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea Nascimento Leandro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1028965-80.2024.8.26.0405

Zelia Pereira Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Eric Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1024258-38.2024.8.26.0577

Eleandro Aparecido dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1024258-38.2024.8.26.0577

Eleandro Aparecido dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 03:18

Exibir Processo

Processo nº 1005780-04.2022.8.26.0269

Lucas Ribeiro Fernandes

Antonio Carlos Munhoz Soares

Advogado: Evaristo Anselmo Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2022 13:31

Exibir Processo