01/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:00

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:26

Prazo
17/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012945-88.2024.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Renan Moreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS.

PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO.

NÃO CONFIGURA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE.

INAPLICABILIDADE DA TABELA SAC OU SISTEMA GAUSS.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM.

COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

ABUSIVIDADE INEXISTENTE.

TARIFA DE CADASTRO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO PRÉVIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SEGURO.

CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA.

INEXISTÊNCIA DE OPÇÃO DE ESCOLHA PARA O AUTOR.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS.

EARESP 676.608/RS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
12/06/2025 11:05

Acórdão registrado
12/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 10:41

Julgado virtualmente
11/06/2025 10:03

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 14:38

Processo Cadastrado
16/05/2025 22:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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