17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-13.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aéreas S.a - Apelada: Ilna de Oliveira e Silva e outro - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE AÉREO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA ATRASO DE VOO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA DEFESA APRESENTADA PELA COMPANHIA AÉREA ALEGANDO A OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, PELA NECESSIDADE DE SER REALIZADA MANUTENÇÃO NA AERONAVE HIPÓTESE DE FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVADA RÉ CORRETAMENTE RECONHECIDA CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA PELOS DEMANDANTES, OS QUAIS INDEPENDEM DE COMPROVAÇÃO, POR DECORREREM DO PRÓPRIO ATO VIOLADOR MONTANTE ARBITRADO PELO DOUTO MAGISTRADO, CONTUDO, QUE MERECE SER REDUZIDO SENTENÇA REFORMADA NESTE ASPECTO, COM READEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA FACE AO NOVO VALOR DA CONDENAÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB: 96807/SP) - Daniele de Oliveira Almeida (OAB: 473426/SP) - 3º andar
23/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:08

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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