TJSP - 0000368-20.2023.8.26.0352

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DOS SANTOS FREIRE

Advogados

JOSE ANTONIO BATISTA

OAB: 167091/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2025 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 13:53

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2025 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000368-20.2023.8.26.0352 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Leonardo dos Santos Freire -

    Vistos.

    Folhas 113: verifico que a Entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais" - (APAE), designada para cumprimento da prestação de serviços à comunidade encaminhou os relatórios mensais referentes aos meses de março e abril, somente em junho, conforme folhas 115.

    Tal fato pode causar prejuízo ao executado ensejando a revogação do benefício.

    Intime-se o representante legal da referida entidade, por mandado, para que encaminhe as frequências da prestação de serviços à comunidade mês a mês, evitando assim, prejuízo às partes.

    Aguarde-se o cumprimento da pena.

    Servirá o presente como Mandado de Intimação.

    Int. - ADV: JOSE ANTONIO BATISTA (OAB 167091/SP)

  • 10/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 19:19

    Indeferido o pedido

  • 11/02/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 11:25

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:15

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2024 07:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 16:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2023 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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