31/07/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:11

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1037799-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Antonio Luiz Pain -

Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial.

Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39842/SP)
18/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:01

Expedição de Mandado.
17/06/2025 19:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:56

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
02/05/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038290-34.2025.8.26.0053

Evanilde Rodrigues de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Welinton Cesar Liporini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1000555-50.2019.8.26.0352

Antonio Moreira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Vieira da Silveira Cassini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2019 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1037981-13.2025.8.26.0053

Jose Reinaldo Nobre Cavalari

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Oliveira do Rosario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0001657-03.2014.8.26.0352

Dirceu Henrique Barbosa

Banco do Brasil S.A

Advogado: Daniel de Souza Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2014 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1005890-51.2023.8.26.0565

Vanessa Grigorio Pimentel

Hunters Motos

Advogado: Simone Jezierski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 16:53

Exibir Processo