TJSP - 1006314-08.2025.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Wilson Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:37
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:13
Prazo
-
17/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006314-08.2025.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Rita de Cassia Firmino da Silva - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA, DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO, COMPROVANTE DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR ACERCA DA GRATUIDADE.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE ACORDO COM RECOMENDAÇÕES DO CNJ E DO NUMOPEDE (ENUNCIADOS 4 E 5 DO COMUNICADO CG 424/2024) E COM O TEMA REPETITIVO N. 1.198.
CONCLUSÃO POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO QUE IMPEDE A ANÁLISE DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA AUTORA.
CONSIDERA-SE QUE A AÇÃO NÃO FOI PROPOSTA PELA AUTORA, MAS SIM PELO ADVOGADO, POR CONTA E RISCO.
OS ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO EM NOME DA AUTORA NÃO FORAM RATIFICADOS PELA AUTORA PESSOALMENTE, O QUE SE FARIA PELA NOVA PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA; PORTANTO, SÃO INEFICAZES, "RESPONDENDO O ADVOGADO PELAS DESPESAS E POR PERDAS E DANOS" (ART. 104, § 2º DO CPC).
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE SE JUSTIFICA, AINDA, À LUZ DO ENUNCIADO N. 13.
RECURSO DESPROVIDO, CONDENANDO-SE O PATRONO DA AUTORA A PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar -
13/06/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 23:01
Acórdão registrado
-
12/06/2025 22:34
Julgado virtualmente
-
09/06/2025 09:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 16:09
Conclusos para decisão
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27/05/2025 14:21
Distribuído por sorteio
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/05/2025 11:40
Processo Cadastrado
-
16/05/2025 16:17
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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