15/07/2025 12:40

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 12:40

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:42

Prazo
17/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130624-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Banco Itaú Consignado S.a - Agravada: Maria Cecília Cabral Silva - Magistrado(a) Jacob Valente - Não conheceram do recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR QUE AS REQUERIDAS EXCLUAM QUAISQUER DESCONTOS ORIUNDOS DE PRODUTOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 INFORMAÇÃO DO BANCO RECORRENTE QUE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO 'A QUO' NÃO CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO - CONFIGURA-SE A PRECLUSÃO LÓGICA QUANDO A PARTE PRATICA ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.000, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - NO CASO, O BANCO AGRAVANTE CUMPRIU INTEGRALMENTE A DECISÃO QUE PRETENDIA IMPUGNAR, COM A JUNTADA DE DOCUMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS DEMONSTRANDO A INIBIÇÃO DOS CONTRATOS OBJETO DA LIDE - O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CARACTERIZA ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER E IMPLICA NA FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL RECUSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB: 76661/SP) - Cintia de Souza (OAB: 254746/SP) - Maria Cecília Cabral Silva Representada Por Sua Curadora Marcia Regina Freire - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:04

Acórdão registrado
06/06/2025 16:44

Julgado virtualmente
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 14:20

Sem efeito suspensivo
06/05/2025 14:16

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:36

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 10:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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