01/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:49

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:34

Prazo
17/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2058513-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Norte Amazonia Comercio de Metais e Transportes Ltda e outro - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO A PENHORA E RECONHECEU A ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA ACOLHIMENTO IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOS TERMOS DO ART.835, XII DO CPC É POSSÍVEL A PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE O BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A IMPENHORABILIDADE LEGAL DO BEM DE FAMÍLIA É MATÉRIA QUE ENCONTRA DISCIPLINA NA LEI Nº 8.009/1990, CUJO ART. 5º PRECEITUA QUE, PARA FINS DE IMPENHORABILIDADE, CONSIDERA-SE RESIDÊNCIA UM ÚNICO IMÓVEL UTILIZADO PELO CASAL OU PELA ENTIDADE FAMILIAR PARA MORADIA PERMANENTE DEVEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE ÔNUS DE COMPROVAR DE SE TRATAR DE SEU IMÓVEL RESIDENCIAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Vanja Irene Viggiano Soares (OAB: 3467/PA) - 3º andar
11/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:08

Acórdão registrado
06/06/2025 16:50

Julgado virtualmente
21/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 19:43

Despacho
15/05/2025 19:17

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 18:24

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 12:00

Prazo
20/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 15:28

E-mail expedido juntado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 18:40

Expedição de Ofício.
28/02/2025 18:21

Com efeito suspensivo
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:42

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:34

Distribuído por sorteio
26/02/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/02/2025 15:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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