24/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:22

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:19

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:52

Prazo
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055120-65.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - Apelada: Natalia Vieira Flores Simioli - Magistrado(a) Marco Pelegrini - JULGARAM, de ofício, EXTINTA A AÇÃO, sem exame do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do CPC, condenando-se a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por ter omitido a existência de cessão de crédito anterior à propositura da ação, alterando a verdade dos fatos, arbitrando-a no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da causa.

V.U. - APELAÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES CONSÓRCIO DE IMÓVEL DESISTÊNCIA GRUPOS CA20 E 1207 (COTAS 504/50 E 179/50) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MULTA CONTRATUAL AFASTADA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE PERMANÊNCIA NO GRUPO.RECURSO DA RÉ POSTULANDO A MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS DE ACORDO COM O INCC, NOS TERMOS DO CONTRATO MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.PETIÇÃO DA RÉ COMUNICANDO A OCORRÊNCIA DE CESSÃO DE CRÉDITO EM MOMENTO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL CONSÓRCIO DE LONGA DURAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS CESSÃO DE CRÉDITO COMUNICADA TARDIAMENTE A EMPRESA DE CONSÓRCIO EM 22.08.2024 CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA EFETIVAMENTE EM 05.03.2024, POUCO ANTES DO INGRESSO DESTA AÇÃO, EM 01.04.2024 - SENTENÇA PROFERIDA EM 24.09.2024 CONSORCIADA DESISTENTE QUE TINHA PLENO CONHECIMENTO DA CESSÃO - AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA PARA PROPOSITURA DESTA AÇÃO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO - DECRETO DE EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA NO ÂMBITO DESTE RECURSO APLICAÇÃO DE MULTA DE 3% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NA FORMA DO ARTIGOS 80, INCISOS I, II E III E 81 DO CPC RECURSO PREJUDICADO EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) - Claudiney Leite Calazães (OAB: 279090/SP) - 3º andar
11/06/2025 21:06

Acórdão registrado
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 19:13

Julgado virtualmente
22/05/2025 18:37

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 18:04

Processo Cadastrado
08/05/2025 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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