13/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031068-66.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Marluce Maria da Silva Martinho -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 60). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 83 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP), LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP)
02/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031068-66.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Leopoldina de Lurdes Xavier - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.

No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP), LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP)
29/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 23:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 23:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0031068-66.2024.8.26.0053 (processo principal 1085450-26.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Marluce Maria da Silva Martinho -

Vistos.

Aguarde-se o pagamento.

Int. - ADV: LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP), LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP)
21/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/06/2025 14:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:30

Determinada Expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:01

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046137-77.2024.8.26.0100

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Alexandre Kazuo Misawa

Advogado: Hamilton Freitas Brunetti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1080606-96.2024.8.26.0053

Wagner Aparecido Domingues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0002905-37.2024.8.26.0066

Silvani Roque Pereira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Leonardo Marques Artioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1043922-11.2023.8.26.0506

Raia Drogasil S/A

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Fabio Fonseca Pimentel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1043922-11.2023.8.26.0506

Raia Drogasil S/A

Banco Santander

Advogado: Fabio Fonseca Pimentel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 18:18

Exibir Processo