TJSP - 1005732-52.2024.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:10
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 13:45
Prazo
-
17/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005732-52.2024.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Wilson Jose Leitão da Cunha (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - *EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSIÇÃO CONTRA EXECUÇÃO AMPARADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EM DECORRÊNCIA DE SUA ILIQUIDEZ, PELA COBRANÇA DE JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, INCLUSIVE NAS OPERAÇÕES CONFESSADAS, ALÉM DA CUMULAÇÃO INDEVIDA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE E IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO TÍTULO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS EMBARGANTES ALEGANDO TEREM SOFRIDO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, REITERANDO SEUS ARGUMENTOS QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO OCORRÊNCIA, QUANDO O JUIZ REPUTA DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVAS E A MATÉRIA É ESSENCIALMENTE DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 917, § 3º, DO C.P.C.
PARA ADMITIR O PEDIDO GENÉRICO EM RELAÇÃO MONTANTE RESULTANTE DOS ENCARGOS APONTADOS COMO ABUSIVOS PLANILHA EXIBIDA NOS AUTOS EXECUTIVOS SUFICIENTES AO REQUISITO DO ARTIGO 798, INCISO I, ALÍNEA 'B', DO C.P.C.
RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTÊNCIA OBTENÇÃO DE CRÉDITO COM O FITO DE CAPITAL DE GIRO, REVELANDO RELAÇÃO DE 'INSUMO' E NÃO DE 'CONSUMO' ENTRE AS PARTES NOVAÇÃO PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS DE EXTINÇÃO DA DÍVIDA ANTERIOR PARA CONSTITUIÇÃO DE OUTRA, COM AQUELA INCOMPATÍVEL, NA FORMA DO ARTIGO 360 DO CÓDIGO CIVIL JUROS - AUSÊNCIA DE LIMITE PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULAS VINCULANTE Nº 10 DO S.T.F.
E 382 DO S.T.J.), QUE PODEM LIVREMENTE AJUSTAR SUAS TAXAS SEGUNDO AS REGRAS DE MERCADO, SENDO QUE A EXPLICITAÇÃO DEVE SER CONSIGNADA NOS INSTRUMENTOS EM QUE A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO É IMEDIATA OU EM INFORMES PERIÓDICO NAQUELES DE USO PAULATINO, SOB PENA DE APLICAR-SE A TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME OS RESP'S 1.061.530/RS E 1.112.879/PR, JULGADOS NO RITO DO ARTIGO 543-C DO C.P.C.
DE 1973, SEDIMENTADOS NA SÚMULA Nº 530 DO S.T.J.
CIRCUNSTÂNCIA EM QUE EXPLICITADAS AS TAXAS MENSAL E ANUAL NO ATO DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA, COM DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISÃO DE COBRANÇA DA MESMA TAXA DE JUROS DA FASE DE NORMALIDADE, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% E MULTA DE 2% - LICITUDE - INTERPRETAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 296 E 472 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS RECURSOS ESPECIAIS NºS 1.058.114/RS E 1.063.343/RS, JULGADOS NO RITO DO ARTIGO 543-C DO C.P.C.
DE 1973 SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ednilson Modesto de Oliveira (OAB: 231525/SP) - Ana Carolina Pontin Lopes (OAB: 425075/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar -
11/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/06/2025 17:01
Acórdão registrado
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06/06/2025 16:27
Julgado virtualmente
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06/05/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 14:51
Julgamento Virtual Iniciado
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25/10/2024 00:00
Publicado em
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25/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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23/10/2024 10:27
Conclusos para decisão
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23/10/2024 09:24
Distribuído por sorteio
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23/10/2024 00:00
Publicado em
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18/10/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/10/2024 14:02
Processo Cadastrado
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17/10/2024 11:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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