TJSP - 1011619-55.2024.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1011619-55.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Santos Campeão Comércio de Alimentos Ltda - Banco Bradesco S.A. -
Vistos.
Fls.
Retro: Anote-se a representação processual do banco requerido.
Trata-se de ação revisional de contratos bancários.
Houve contestação e réplica, bem como oportunidade para especificação de provas.
Afasto a preliminar de inépcia da inicial, pois a peça preenche os requisitos legais e a parte autora indicou o montante controvertido, anexando planilha da cálculo.
Quanto aos documentos, postulou que o banco réu apresentasse os contratos celebrados entre as partes e os extratos das contas questionadas - documentos que aparentemente são de fácil obtenção pelo banco réu.
Rejeito também a preliminar de falta de interesse de agir, sendo nítido o interesse processual da requerente em obter ressarcimento material de quantias de reputa indevidas.
Declaro saneado o feito e fixo como principais pontos controvertidos: 1.
Se as tarifas cobradas nos extratos possuem previsão nos contratos celebrados entre as partes; 2.
Se o banco réu aplicou corretamente os juros e encargos conforme previstos nos contratos e se estão ou não na média de mercado; 3.
Caso constatada eventual cobrança em excesso, qual o montante a ser ressarcido.
Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial contábil.
Concedo prazo de 15 dias para que o banco réu anexe aos autos os contratos celebrados entre as partes e os extratos das contas indicadas na inicial.
Nomeio perito o Dr.
Elio José Silva - que nesta data consta com cadastro ativo/habilitado no Portal de Auxiliares do TJSP.
Intime-se o Sr.
Perito para que apresente curriculum e esclareça se aceita o encargo, estimando seus honorários em cinco dias.
Após, intimem-se as partes para que se manifestem em cinco dias.
Depois, tornem conclusos para fixação dos honorários.
Caberá à parte autora (que postulou a prova técnica) adiantar os honorários do perito.
Desde logo defiro prazo de 15 dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, se o caso, sob pena de preclusão.
Laudo em 30 dias a contar da intimação para início dos trabalhos.
Int. - ADV: ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO (OAB 207004/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:47
Remetido ao DJE para Republicação
-
10/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 04:18
Suspensão do Prazo
-
31/03/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 22:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 18:46
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 20:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 19:46
Juntada de Petição de Réplica
-
26/08/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2024 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2024 04:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 21:07
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 21:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/07/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 11:40
Conclusos para despacho
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23/07/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2024 21:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/06/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 13:46
Recebida a Emenda à Inicial
-
16/05/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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