04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003746-69.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fabiano Aparecido de Sá - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª RAJ - Araçatuba/DEECRIM UR2 (509), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003746-69.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fabiano Aparecido de Sá - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:41

Suspensão do Prazo
26/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:48

Homologado o Cálculo
24/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:42

Apensado ao processo
18/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:31

Não Concedida a Progressão de Regime
22/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
12/06/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
06/06/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:03

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:03

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:02

Homologado o Cálculo
26/10/2022 21:02

Conclusos para decisão
26/10/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2022 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2022 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 19:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2022 22:40

Conclusos para decisão
14/08/2022 22:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 01:55

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:38

Suspensão do Prazo
05/07/2021 18:37

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:37

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:36

Homologado o Cálculo
05/07/2021 13:33

Conclusos para despacho
03/07/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2021 15:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:08

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 18:27

Expedição de Certidão.
10/06/2021 18:27

Expedição de Certidão.
10/06/2021 18:27

Unificação e Soma de Penas
10/06/2021 17:13

Conclusos para julgamento
10/06/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 15:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 20:09

Expedição de Certidão.
07/06/2021 20:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 19:56

Expedição de Certidão.
16/04/2021 22:00

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:59

Suspensão do Prazo
04/03/2021 18:01

Apensado ao processo
18/12/2020 19:57

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:57

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:57

Homologado o Cálculo
18/12/2020 18:31

Conclusos para despacho
17/12/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 03:38

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2020 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 19:19

Expedição de Certidão.
03/12/2020 19:19

Proferido Despacho
03/12/2020 15:54

Conclusos para despacho
03/12/2020 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 00:29

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2020 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 10:40

Expedição de Certidão.
24/11/2020 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/11/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 00:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 13:00

Expedição de Certidão.
14/10/2020 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2020 13:24

Expedição de Certidão.
31/07/2020 13:23

Expedição de Certidão.
31/07/2020 13:22

Homologada a Falta Disciplinar
30/07/2020 16:19

Conclusos para julgamento
30/07/2020 15:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 17:21

Expedição de Certidão.
22/07/2020 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 09:26

Expedição de Certidão.
10/07/2020 09:26

Proferido Despacho
10/07/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 08:00

Conclusos para despacho
09/07/2020 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2020 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2020 18:04

Recebidos os autos do Outro Foro
09/07/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/07/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2020 13:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2020 16:51

Conclusos para despacho
07/07/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 16:38

Expedição de Certidão.
07/07/2020 16:36

Expedição de Certidão.
07/07/2020 16:35

Expedição de Certidão.
07/07/2020 16:33

Expedição de Certidão.
07/07/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 17:45

Conclusos para despacho
03/07/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 21:49

Suspensão do Prazo
01/04/2020 02:08

Suspensão do Prazo
23/03/2020 21:59

Suspensão do Prazo
20/03/2020 01:00

Suspensão do Prazo
03/02/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 15:55

Expedição de Mandado.
03/02/2020 09:11

Expedição de Mandado.
03/02/2020 09:11

Expedição de Mandado.
19/12/2019 20:05

Expedição de Certidão.
19/12/2019 20:05

Expedição de Certidão.
19/12/2019 20:04

Expedição de Certidão.
19/12/2019 20:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 08:55

Expedição de Mandado.
19/12/2019 08:55

Expedição de Mandado.
19/12/2019 08:55

Expedição de Mandado.
17/12/2019 16:49

Expedição de Certidão.
17/12/2019 16:49

Expedição de Certidão.
17/12/2019 14:49

Decisão
16/12/2019 13:21

Conclusos para despacho
16/12/2019 13:21

Juntada de Certidão
13/12/2019 16:44

Juntada de Petição de resposta
03/12/2019 11:46

Expedição de Certidão.
03/12/2019 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2019 21:13

Suspensão do Prazo
01/08/2019 12:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2019 13:57

Expedição de Certidão.
29/07/2019 07:12

Expedição de Certidão.
29/07/2019 07:11

Decisão
26/07/2019 16:51

Conclusos para decisão
26/07/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 12:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 16:57

Expedição de Certidão.
06/02/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2019 14:53

Concedida Progressão de regime
05/02/2019 10:15

Conclusos para decisão
05/02/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 16:03

Expedição de Certidão.
01/02/2019 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 13:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2019 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2019 11:28

Expedição de Certidão.
07/01/2019 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2018 13:45

Conclusos para decisão
11/12/2018 16:39

Expedição de Certidão.
11/12/2018 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2018 12:57

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2018 16:36

Expedição de Certidão.
07/12/2018 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 18:50

Declarada a Remição
05/12/2018 16:30

Conclusos para despacho
05/12/2018 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 11:10

Expedição de Certidão.
03/12/2018 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2018 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 06:44

Proferido Despacho
27/11/2018 16:43

Conclusos para decisão
27/11/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 12:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 22:08

Proferido Despacho
23/11/2018 15:09

Conclusos para decisão
23/11/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 18:37

Expedição de Certidão.
21/11/2018 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 12:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 12:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 14:50

Expedição de Certidão.
07/11/2018 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 14:22

Declarada a Remição
06/11/2018 13:55

Conclusos para decisão
06/11/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 16:43

Expedição de Certidão.
05/11/2018 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 13:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 15:55

Expedição de Certidão.
04/06/2018 15:52

Homologado o Cálculo
29/05/2018 09:53

Conclusos para despacho
21/05/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 12:53

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2018 11:26

Expedição de Certidão.
17/05/2018 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 15:55

Declarada a Remição
15/05/2018 17:20

Conclusos para despacho
15/05/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 18:50

Expedição de Certidão.
14/05/2018 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2018 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2018 11:43

Expedição de Certidão.
12/05/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 15:00

Expedição de Certidão.
01/02/2018 15:00

Expedição de Certidão.
01/02/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 15:42

Decisão
29/01/2018 12:52

Conclusos para despacho
26/01/2018 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 18:44

Expedição de Certidão.
24/01/2018 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 14:27

Expedição de Certidão.
19/01/2018 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2018 13:40

Expedição de Certidão.
19/01/2018 13:40

Apensado ao processo
22/11/2017 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 11:51

Expedição de Certidão.
16/11/2017 11:51

Expedição de Certidão.
16/11/2017 11:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 17:30

Determinada a Regressão de Regime
13/11/2017 18:23

Conclusos para despacho
13/11/2017 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 17:34

Expedição de Certidão.
10/11/2017 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2017 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 16:13

Expedição de Certidão.
08/11/2017 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2017 14:21

Expedição de Certidão.
07/11/2017 14:19

Apensado ao processo
25/09/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 15:01

Expedição de Certidão.
27/06/2017 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 16:52

Expedição de Certidão.
20/06/2017 16:51

Expedição de Certidão.
20/06/2017 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2017 16:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 16:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 15:10

Expedição de Ofício.
14/06/2017 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2017 16:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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