21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-96.2021.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Mercedes Tarifa Aquilino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA QUE VISA A DISCUTIR OS DANOS MORAIS E A FORMA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE PROVA FRAUDE.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA REFERENTES A PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO DENTRO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

FIXAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

DANO MATERIAL.

RESTITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA TÃO SOMENTE A PARTIR DE 30/03/2021, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL DO COLENDO STJ NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608.

REFORMA DA R.

SENTENÇA PARA JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA.

COMPENSAÇÃO DE VALORES MANTIDA.

SUCUMBÊNCIA DO BANCO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosely de Calasans Fernandes Al Makul (OAB: 229592/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar
22/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2025 05:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 08:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001054-96.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mercedes Tarifa Aquilino - Banco Pan S/A - No prazo de 15 dias, diga a parte ré em contrarrazões de apelação. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROSELY DE CALASANS FERNANDES AL MAKUL (OAB 229592/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Expedição de Carta.
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:56

Ato ordinatório
10/06/2025 08:51

Ato ordinatório
21/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:48

Ato ordinatório
20/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/01/2025 09:44

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:10

Decisão Determinação
30/10/2024 08:30

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:55

Ato ordinatório
15/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:06

Ato ordinatório
11/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:51

Decisão Determinação
07/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:00

Ato ordinatório
11/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:55

Decisão Determinação
21/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 23:59

Suspensão do Prazo
27/10/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 21:23

Suspensão do Prazo
02/10/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:40

Decisão Determinação
29/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
03/07/2023 19:37

Expedição de Certidão.
01/03/2023 20:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:23

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 09:42

Ato ordinatório
13/09/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 15:43

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2022 15:11

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:29

Conclusos para despacho
29/10/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 19:09

Decisão
06/07/2021 18:13

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:29

Conclusos para despacho
05/07/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 14:56

Ato ordinatório
21/06/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 17:57

Decisão
14/05/2021 17:07

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:49

Conclusos para decisão
12/05/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 15:55

Conclusos para despacho
26/04/2021 20:12

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2021 06:53

Suspensão do Prazo
30/03/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 15:48

Decisão
03/03/2021 13:50

Conclusos para decisão
03/03/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
24/02/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2021 12:52

Expedição de Carta.
29/01/2021 17:25

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2021 17:03

Conclusos para decisão
29/01/2021 05:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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