27/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000332-55.2025.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Marcela Zanatto Medeiros -

Vistos.

Em que pese a intempestividade da contestação de f. 517/519, mas porque os efeitos materiais da revelia não são aplicáveis à Fazenda Pública, haja vista a supremacia do interesse público e sua indisponibilidade, a teor do que prevê o artigo 345, inciso II, do CPC, faculta-se à parte requerente a manifestação acerca da contestação reportada no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Sao Simao, 12 de junho de 2025. - ADV: CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP)
16/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:04

Ato ordinatório
28/05/2025 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
18/05/2025 00:44

Suspensão do Prazo
04/05/2025 06:50

Suspensão do Prazo
01/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:29

Expedição de Mandado.
19/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:03

Determinada a citação
18/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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