27/06/2025 02:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:52

Baixa Definitiva
18/06/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000691-56.2024.8.26.0589 (processo principal 1000461-94.2024.8.26.0589) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Antonio Alfredo Scarso Villela -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que, após regular processamento do incidente de Requisição de Pequeno Valor nº 0000691-56.2024.8.26.0589/01, a Entidade Devedora noticiou o integral cumprimento da obrigação e, intimada, a parte Requerente manifestou-se pelo levantamento do valor sem qualquer ressalva, conforme f. 45/47 e 50 dos autos do mencionado incidente.

Isso posto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença nesta data, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s), inclusive rendimentos e atualização monetária, conforme formulário de f. 51 (do incidente reportado), intimando-se a respeito, cumpra-se o disposto no item "4" do Comunicado Conjunto (TJSP e CGJ) nº 734/2020, procedam-se às anotações no sistema e arquivem-se estes autos e os do incidente inicialmente reportado.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Sao Simao, 12 de junho de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:21

Ato ordinatório
16/06/2025 16:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
18/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
04/05/2025 06:45

Suspensão do Prazo
03/04/2025 12:30

Incidente Processual Instaurado
28/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:36

Homologado o Cálculo
17/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
30/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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