TJSP - 0030455-46.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0030455-46.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Jose Carlos dos Santos Moreira -
Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 33). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 44 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
25/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:50
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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20/08/2025 10:01
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2025 02:12
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 09:17
Conclusos para decisão
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29/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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04/07/2025 03:04
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 13:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/06/2025 12:21
Conclusos para despacho
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23/06/2025 10:26
Conclusos para despacho
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23/06/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0030455-46.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Jose Carlos dos Santos Moreira -
Vistos.
O pedido para expedição de mandado de levantamento eletrônico é prematuro, uma vez que o prazo para manifestação do INSS ainda não se esgotou.
Diante do exposto, indefiro o requerimento.
Aguarde-se, sob pena de tumulto processual.
Oportunamente, e se for o caso, o autor será intimado a apresentar o competente formulário MLE.
Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
18/06/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 11:14
Conclusos para despacho
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17/06/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 15:20
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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13/06/2025 13:59
Conclusos para decisão
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13/06/2025 13:46
Conclusos para despacho
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13/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 14:15
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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08/05/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 09:51
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/05/2025 09:25
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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24/04/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 16:11
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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22/04/2025 14:35
Conclusos para decisão
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22/04/2025 13:33
Conclusos para despacho
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22/04/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 12:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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