TJSP - 1500551-66.2024.8.26.0291
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:21
Prazo
-
17/06/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500551-66.2024.8.26.0291 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Município de Jaboticabal - Apelado: J.e.
Sostena -me - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, negaram provimento ao recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 5º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL.
JABOTICABAL.
EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº1.184, DO C.
STF.
IRRESIGNAÇÃO.
DESCABIMENTO.
INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM APREÇO, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA.
INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C.
CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00.
EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS.
EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador) - 1º andar -
13/06/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 17:38
Acórdão registrado
-
11/06/2025 17:19
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
-
11/06/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 19:51
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
-
04/06/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 16:49
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 11:21
Distribuído por sorteio
-
31/03/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/03/2025 11:17
Processo Cadastrado
-
26/03/2025 14:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501700-93.2019.8.26.0543
Municipio de Igarata
Jose Sergio Luiz
Advogado: Aladio Palmieri Jose Adriano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/12/2019 21:48
Processo nº 1501700-93.2019.8.26.0543
Municipio de Igarata
Jose Sergio Luiz
Advogado: Luan Aparecido de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 14:19
Processo nº 0033657-31.2024.8.26.0053
Luciano Pedro de Sobral
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcio Silva Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2023 15:01
Processo nº 1500833-62.2020.8.26.0027
Municipio de Iacanga
Benedito Pedro Junior
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2020 11:47
Processo nº 1500833-62.2020.8.26.0027
Municipio de Iacanga
Benedito Pedro Junior
Advogado: Mateus Prandini Bianchi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 14:12