27/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:43

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:27

Prazo
17/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007516-02.2024.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelada: Caroline Antunes Silva - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL VOO DE SÃO PAULO A BELO HORIZONTE CANCELAMENTO DO VOO CONTRATADO, REALOCANDO-SE A AUTORA EM VOO PARTINDO NO DIA SEGUINTE, CHEGANDO AO DESTINO COM 24 HORAS DE ATRASO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INADEQUADA IMPORTANDO EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA (ART. 14 DO CDC) FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FORTUITO INTERNO NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - FATO INERENTE AO PRÓPRIO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO TRANSPORTE AÉREO - INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA DANOS MORAIS OCORRÊNCIA PELO ATRASO E A FALTA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL PREVISTA NA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC (ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM POR PERNOITE) - INDENIZAÇÃO DEVE SER ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE VALOR REDUZIDO RECURSO PROVIDO EM PARTE. DANOS MORAIS JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIAL - CULPA CONTRATUAL JUROS DE MORA DA CITAÇÃO CONFORME DISPÔS A SENTENÇA E NÃO DO ARBITRAMENTO COMO PRETENDIDO PELA APELANTE- RECURSO NEGADO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO NEGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MORAIS - SENTENÇA DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO, EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA E A SÚMULA 362 DO STJ RECURSO NEGADO - SENTENÇA APELADA PROFERIDA JÁ SOB A VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024, QUE PROMOVEU ALTERAÇÕES NOS ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, SENDO SUAS DISPOSIÇÕES IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS AOS PROCESSOS EM CURSO (TEMPUS REGIT ACTUM) - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) RECURSO NEGADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) - André Luís Dias Soutelino (OAB: 135086/RJ) - 3º andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:02

Acórdão registrado
12/06/2025 11:25

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:30

Provimento em Parte
11/06/2025 09:30

Julgado
02/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 18:59

Inclusão em Pauta
26/05/2025 10:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:44

Distribuído por sorteio
04/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 13:31

Processo Cadastrado
04/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/04/2025 07:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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