TJSP - 0000473-68.2016.8.26.0052
1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Anizio Raimundo de Oliveira (OAB 321227/SP) Processo 0000473-68.2016.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DANIEL MARCHAO GARCES - DISPOSITIVO Ante o exposto, em observância à soberania dos veredictos assegurada pelo art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal de 1988,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido contido na denúncia e seguido da pronúncia, para DESCLASSIFICAR E CONDENAR O RÉU DANIEL MARCHÃO GARCES, como incurso no crime do artigo 129, caput, do CP, a pena de 03 (três) meses de detenção, em regime incialmente aberto.
Concedo ao Réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que assim se encontra e inexistem motivos autorizadores da prisão preventiva, nos termos dos artigos 312 do CPP.
Considerando que o Réu foi preso em flagrante no dia 02/02/2016, data dos fatos, e somente solto no dia 21/07/2016, quando expedido o respectivo alvará de soltura de fls. 228/229, nota-se que o Réu já ficou preso por mais tempo que a própria pena estabelecida nesta sentença.
Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PENA da parte Ré, por seu integral cumprimento, devendo seguir as formalidades de praxe.
No tocante à prescrição, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.
Custas a cargo do acusado, nos termos do artigo 804 do CPP, deferida a gratuidade de justiça.
Sentença publicada em plenário.
Registre-se e comunique-se.
Neste ato, agradecendo a presença dos Ilustres Advogados, do membro Ministério Público, dos Serventuários da Justiça, dos Oficiais de Justiça, da polícia militar e todos os demais circunstantes, dou por encerrados os trabalhos. -
16/08/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 14:53
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 07:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 13:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/02/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 23:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 18:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2022 14:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2022 13:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2022 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2022 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2021 17:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/12/2021 08:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2021 21:22
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2021 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2021 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2021 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2021 21:14
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 21:20
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2021 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2021 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2021 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2021 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2021 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2020 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2020 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2020 20:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2020 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2020 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2020 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2020 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2020 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2020 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2020 18:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2020 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2020 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2020 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2020 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2020 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 16:58
Recebidos os autos
-
04/11/2019 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2019 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2019 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2019 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2019 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2019 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2019 21:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2019 15:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 21:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2019 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2019 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2019 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2019 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2019 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2019 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2019 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2019 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2019 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2018 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2018 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2018 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2018 21:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2018 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2018 18:09
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2018 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2018 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2017 15:51
Proferida Sentença de Pronúncia
-
25/07/2017 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2017 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2017 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2017 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2017 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2017 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2017 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2017 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2017 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2017 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2017 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2017 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2017 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 18:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2017 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2017 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2017 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2017 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2017 18:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/03/2017 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2017 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2017 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2017 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2017 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2017 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2017 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2017 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2017 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2017 12:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/12/2016 17:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2016 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2016 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2016 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 15:13
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2016 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2016 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2016 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2016 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2016 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2016 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2016 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2016 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2016 10:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2016 18:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2016 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2016 18:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/07/2016 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2016 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2016 08:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2016 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2016 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2016 12:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2016 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2016 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2016 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2016 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2016 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2016 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2016 16:22
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2016 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2016 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2016 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2016 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2016 15:03
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/06/2016 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2016 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2016 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2016 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2016 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2016 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2016 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2016 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2016 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2016 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2016 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2016 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2016 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2016 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2016 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2016 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2016 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2016 18:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2016 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2016 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2016 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2016 15:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2016 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2016 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2016 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2016 13:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/04/2016 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2016 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2016 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2016 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2016 16:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2016 16:12
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/03/2016 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2016 10:33
Recebidos os autos
-
10/03/2016 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2016 14:28
Recebidos os autos
-
24/02/2016 18:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2016 11:03
Recebidos os autos
-
16/02/2016 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2016 11:24
Recebidos os autos
-
12/02/2016 10:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2016 14:10
Recebidos os autos
-
04/02/2016 11:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2016 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2016 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2016 14:57
Recebidos os autos
-
03/02/2016 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/02/2016 12:27
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2016 12:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2016
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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