26/07/2024 16:44

Baixa Definitiva
26/07/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 07:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 14:09

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 07:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 06:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thamyres Pinto Mamede (OAB 420752/SP) Processo 1009636-93.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Furtado Santos -

Vistos. 1.

Inicialmente, cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls. 51/52. 2.

Fls. 55/61: Recebo a emenda à inicial.

Anote-se. 3.

Antecipo a prova pericial conforme Recomendação Conjunta 01 do CNJ, datada de 15/12/2015 e nomeio perita judicial Dra.

Fernanda Awada Campanella.

A parte autora poderá oferecer quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, e a requerida poderá fazê-lo no prazo de 30(trinta) dias (art. 183, CPC), contados da data da intimação desta decisão, pena de preclusão.

Sem prejuízo, junte o Cartório ofício protocolizado, digitalizando-o, contendo os quesitos genéricos formulados pelo INSS, previstos na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPS nº 01/2015, que também estão disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos? documento=2235. 4.

Ainda, deverá o perito responder os quesitos específicos apresentados pelo INSS, para atender à previsão legal do §1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91: "QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE i) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? QUESITOS ESPECÍFICOS: §1º DO ART. 129-A DA LEI Nº 8213/91 a) Informe o senhor perito se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício.

Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo. b) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando." 5.

Intime-se o INSS, pelo portal eletrônico, para comprovar o pagamento adiantado dos honorários periciais, nos termos dos art. 1º, §5º e §7º, II, da Lei nº 13.876/2019, conforme alterado pela Lei nº 14.331/2022. 6.

Após a intimação, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, consulte a serventia no Portal de Custas e Recolhimentos se o depósito dos honorários foi efetivado e, em caso positivo, cadastre-se o(a) perito(a) neste processo, bem como no Portal de Auxiliares da Justiça.

Se julgar necessário a vistoria na empregadora do autor, o(a) perito(a) deverá cientificar as partes (diretamente ou por intermédio de comunicação prévia a este juízo) a data e horário que irá realizar tal vistoria, para que eventuais assistentes técnicos ou procuradores possam acompanhá-lo. 7.

No mesmo ato, expeça-se a guia de perícia médica. 8.

A seguir, intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para imprimir a guia de perícia, instruí-la com cópia da inicial e orientar o(a) autor(a) a agendar e comparecer na perícia, comprovando nos autos no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Caso o(a) perito(a) solicite exames complementares, deve comprovar tê-los providenciados, em igual prazo, sob pena de preclusão da prova. 9.

Com a vinda do laudo e a resposta a eventuais questões complementares, fica deferido a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) perito(a). 10.

Após, com a juntada do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento, sem a citação da autarquia. 11.

Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o réu, pelo portal eletrônico, nos termos do art. 335, c/c art. 183, do CPC, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 219, CPC), com as advertências de praxe.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 12.

Caso for realizada vistoria na empregadora pelo perito, no mesmo ato, fica o INSS intimado a complementar o valor dos honorários. 13.

Desde já determino ao(à) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Gerente da Agência da Previdência Social mantenedora ou que indeferiu o benefício, as providências necessárias para encaminhar a este juízo cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias médicas, da parte autora, Camila Furtado Santos, RG 43.888.816, CPF *29.***.*47-29, data de nascimento 07/10/1988, bem como os informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) segurado(a), notadamente os sistemas PLENUS, CNIS, LAUDOS DO SABI. 14.

Oficie-se às empresas empregadoras para que remetam a este Juízo cópias de documentos referentes aos antecedentes médicos da parte autora, no prazo de dez (10) dias. 15.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício de intimação da Agência do INSS.

Encaminhe a serventia, se possível por e-mail. 16.

Após, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para imprimir e encaminhar ofício, comprovando a entrega à empresa nos autos.

Int.
22/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 19:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000006-67.2022.8.26.0115

Banco Bradesco S/A

Felipe Baptista Goncalves

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1005451-60.2013.8.26.0704

Sonia Cristina Gaia Conde

Juliana Greb Tozzo

Advogado: Luiz Fernando Grigolli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0001278-34.2020.8.26.0358

Dorival Carlos Pelacani

Marcos Rogerio Rulli

Advogado: Rodrigo Sanches Trombini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2017 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1005451-60.2013.8.26.0704

Juliana Greb Tozzo

Sonia Cristina Gaia Conde

Advogado: Luiz Fernando Grigolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2013 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0004910-33.2023.8.26.0562

Centro de Estudos Unificados Bandeirante...

Lsa Cursos &Amp; Eventos LTDA ME

Advogado: Ricardo Ponzetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2021 17:34

Exibir Processo