04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1080861-54.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1080861-54.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Gilberto Venâncio dos Santos; Advogado: Michael Robinson Candiotto (OAB: 357666/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:54

Ato ordinatório
29/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1080861-54.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilberto Venâncio dos Santos - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas e verbas relativas à sucumbência.

Finalmente, cabe ao Estado de São Paulo o pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS, não havendo impedimento para que a liquidação e a execução seja procedida nos próprios autos (Recurso Especial nº 2107296/SP, Rel.

Min.

Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16.05.2024).

Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO (OAB 357666/SP)
18/06/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:48

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
31/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
11/04/2025 03:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:55

Ato ordinatório
28/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 04:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 03:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:39

Ato ordinatório
07/03/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
03/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 20:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
03/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 06:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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