TJSP - 0000459-17.2023.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000459-17.2023.8.26.0577 (processo principal 1007604-83.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Fernanda Dalprat Dib Pelegrino e outros -
Vistos.
Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).
No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque intimada a se manifestar acerca do cumprimento do acordo realizado (fl. 162), o exequente quedou-se inerte, sendo o silêncio interpretado como concordância com a extinção do processo por satisfação da obrigação.
Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.
Por fim, diante da satisfação da execução,não sendo beneficiária da justiça gratuita,intime-se a executada FERNANDAna pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial,bem como os executados JEFFERSON e AZIZI por meio de carta com aviso de recebimento, nos endereços de fl. 149, para pagamento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 11.608/03, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Decorrido prazo assinalado sem o recolhimento das custas devidas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor da parte executada, independentemente de nova decisão.
Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS (OAB 96213/SP) -
16/06/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 07:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
12/06/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 12:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
-
25/05/2025 07:25
Suspensão do Prazo
-
30/03/2025 11:01
Suspensão do Prazo
-
15/03/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 12:24
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
19/12/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 17:07
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
13/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 05:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 14:22
Ato ordinatório
-
16/10/2024 14:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/10/2024 16:24
Bloqueio/penhora on line
-
10/10/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 14:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/09/2024 14:40
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
11/09/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
-
14/06/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:24
Expedição de Ofício.
-
11/04/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2024.
-
17/11/2023 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 08:52
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 13:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
-
08/05/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2023 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2023 10:55
Expedição de Carta.
-
28/02/2023 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 11:39
Ato ordinatório
-
03/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 05:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/01/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 09:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2018
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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