29/07/2025 10:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0030360-16.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Caique Vinicius Castro Souza -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.46). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 70 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
07/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 05:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:37

Incidente Processual Instaurado
18/11/2024 16:26

Incidente Processual Instaurado
09/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:13

Homologado o Cálculo
29/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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