17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1049889-88.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdilson Silva Novais - Banco Itau S/A e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito em relação ao BANCO ITAÚ, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da demanda.

No mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por VALDILSON SILVA NOVAIS em face de AMÉRICO LEILÕES e DIEGO ALBERTO DÁRCIO SOARES, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 83.580,00 (oitenta e três mil, quinhentos e oitenta reais), referente aos valores transferidos pelo autor, acrescidos de correção monetária pelo índice INPC desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno os réus AMÉRICO LEILÕES e DIEGO ALBERTO DÁRCIO SOARES ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: JÚLIA BERTOLEZ PAVÃO SÔNEGO (OAB 337283/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LÍLIAN RODRIGUES ROMERA ASSUNÇÃO (OAB 198650/SP)
05/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2021 06:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:34

Conclusos para despacho
28/07/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 08:50

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:08

Expedição de Carta precatória.
05/05/2021 18:08

Expedição de Carta precatória.
29/04/2021 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2021 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:38

Conclusos para despacho
16/04/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2021 17:45

Expedição de Carta.
26/01/2021 17:44

Expedição de Carta.
26/01/2021 17:44

Expedição de Carta.
27/10/2020 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2020 15:13

Expedição de Carta.
18/08/2020 15:12

Expedição de Carta.
18/08/2020 15:09

Expedição de Carta.
14/08/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2020 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2020 14:10

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2020 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 00:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2020 00:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2020 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2020 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2020 17:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 13:48

Expedição de Carta.
13/05/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 12:03

Conclusos para despacho
12/05/2020 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 16:59

Juntada de Ofício
29/04/2020 11:01

Juntada de Petição de contestação
31/03/2020 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2020 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2020 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 13:17

Expedição de Ofício.
27/03/2020 12:24

Conclusos para despacho
27/03/2020 09:47

Expedição de Certidão.
14/03/2020 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2020 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2020 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2020 14:05

Expedição de Carta.
05/03/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 16:34

Expedição de Carta.
21/02/2020 16:34

Expedição de Carta.
21/02/2020 16:33

Expedição de Carta.
21/02/2020 15:17

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2020 10:30:00, 3ª Vara.
21/02/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2020 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2020 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2020 14:14

Conclusos para decisão
23/01/2020 15:22

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2020 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2020 15:06

Recebidos os autos
23/01/2020 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/01/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2019 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2019 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2019 12:22

Conclusos para decisão
17/12/2019 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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