TJSP - 1004458-05.2021.8.26.0197
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Passos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:11
Prazo
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22/07/2025 10:11
Prazo
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22/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 17:57
Vista (Contrarrazões)
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19/07/2025 19:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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14/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
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18/06/2025 16:43
Unificação Pai
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17/06/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004458-05.2021.8.26.0197/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Francisco Morato - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargdo: Jose Nildo Sobrinho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ, REITERANDO ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA MANUTENÇÃO DA PARTE EMBARGADA NO PLANO DE SAÚDE, COM BASE NO ART. 30 DA LEI Nº 9.656/98.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A ACOLHIDA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO HÁ ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA, POIS O EMBARGANTE BUSCA, NA VERDADE, A RECONSIDERAÇÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.4.
A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOMENTE PODE OCORRER EM FACE DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL EVIDENTE, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. 2.
A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO IMPEDE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.656/98, ART. 30 E 31CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, REX 173.459-DF, REL.
MIN.
CELSO DE MELLOSTJ, RESP 183039/CE, REL.
MIN.
JOSÉ DELGADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Kelson dos Santos Aragão (OAB: 351591/SP) - 4º andar -
10/06/2025 15:46
Julgado virtualmente
-
12/05/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 13:09
Subprocesso Cadastrado
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 12:01
Prazo
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25/04/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/04/2025 23:03
Acórdão registrado
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11/04/2025 21:17
Julgado virtualmente
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06/04/2025 20:25
Julgamento Virtual Iniciado
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13/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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11/12/2024 00:00
Publicado em
-
10/12/2024 18:47
Prazo - Controle - Intimação JV
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10/12/2024 18:46
Conclusos para decisão
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10/12/2024 15:57
Distribuído por sorteio
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06/12/2024 10:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/12/2024 09:37
Processo Cadastrado
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04/12/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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03/12/2024 08:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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