27/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002168-60.2025.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pamella Moraes dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - O executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra o documento de fls. 258.

Deste modo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRONICO do valor depositado, em favor do exequente.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Na verdade, observo que, nesta Comarca de São Vicente, a partir de 23 de setembro de 2019, a expedição de mandado de levantamento far-se-á apenas de forma DIGITAL, e não mais de forma física, conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 10 de setembro de 2019.

Deste modo, se aquele que pretende a expedição de mandado de levantamento ESTIVER representado nos autos por advogado, o causídico deverá fazer o download do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO" no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais".

Em seguida, deverá "clicar" no link "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" e baixar o arquivo.

Após o preenchimento, o advogado deverá peticionar nos autos, requerendo a expedição do mandado de levantamento eletrônico, bem como juntando cópia do formulário preenchido.

Feita a juntada aos autos do FORMULÁRIO, a serventia providenciará o preenchimento do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO no "Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP" que, após conferência, será assinado pelo magistrado mediante utilização de "certificado digital".

Depois de assinado, o mandado de levantamento já estará apto a ser pago pelo BANCO DO BRASIL S/A.

Nesta hipótese, se a parte optou pelo "comparecimento ao banco" para saque da quantia depositada, ela será intimada a comparecer à agência bancária do BANCO DO BRASIL S/A, localizada nas dependências do Fórum de São Vicente, sito à Rua Jacob Emmerich nº 1.367, município de São Vicente/SP.

Caso tenha optado pelo "crédito em conta", restará a ela aguardar a transferência do valor para a conta bancária indicada.

Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito.

Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009.

Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MARIA ELITA DE SOUZA FERRAZ SANTOS (OAB 155324/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CARLOS HENRIQUE TADEU FERRAZ SANTOS (OAB 442906/SP)
16/06/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:50

Evoluída a classe de 436 para 156
12/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:33

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:16

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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