01/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012014-18.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alex Sandro Moura dos Santos -

Vistos.

Diante da manifestação do autor às fls. 263, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA noticiada, JULGANDO EXTINTA a presente ação que Alex Sandro Moura dos Santos move em face de Banco Bradesco S.A..

Considerando que a desistência é ato incompatível com a intenção de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão e, em seguida, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias.

P.I.C. - ADV: ANNE CAROLINE FURTADO DE CARVALHO (OAB 14271/PI)
19/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
18/08/2025 06:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/07/2025 06:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:26

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 07:34

Conclusos para despacho
20/06/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012014-18.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alex Sandro Moura dos Santos - Vistos, Apresente o autor planilha simples, contendo a data e o valor das cobranças das parcelas de "cartão de crédito anuidade" efetuadas em sua conta bancária, que alega que foram descontados indevidamente, bem como emende a inicial atribuindo correto valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico visado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal (3 ultimos holerites), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int. - ADV: ANNE CAROLINE FURTADO DE CARVALHO (OAB 14271/PI)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:19

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:11

Determinação de Redistribuição por Prevenção
03/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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