23/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0016511-36.2024.8.26.0001 (processo principal 1006592-74.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nisan Oliveira da Conceição - Sara Rita de Freitas -

Vistos.

Tendo em vista a petição de fls. 48, do(a) executada, informando o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente ação ajuizada por Nisan Oliveira da Conceição em face de Sara Rita de Freitas.

Expeça-se MLE à parte exequente do depósito de fls. 49/50, após a vinda do respectivo formulário.

Expeça-se MLE do valor depositado equivocadamente nos autos às fls. 42/43 à executada, após a vinda do respectivo formulário.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE em 22.10.2018, ficam o exequente e a executada orientados a preencherem e juntarem aos autos o formulário do mandado de levantamento eletrônico no seguinte site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017.

Recolha a parte executada, em cinco dias, a taxa judiciária de 2% (mínimo de 5 UFESP's - Lei n.11.608/2003), sobre o valor do crédito satisfeito, sob pena de inscrição da dívida, com expedição de certidão à Procuradoria Fiscal do Estado.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.

Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: ELEQUISSANDRO DA SILVA JUSTINO (OAB 279731/SP), JOAO ROBERTO ALVES (OAB 105498/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 21:34

Suspensão do Prazo
05/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 19:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:53

Arquivado Provisoriamente
19/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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