TJSP - 0006136-98.2017.8.26.0072

1ª instância - 03 Cumulativa de Bebedouro

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC LACERDA GUIMARAES

Advogados

LEANDRO AUGUSTO CONTRO

OAB: 220663/SP

CPF *17.***.*93-51

Terceiro

Partes

PEDRO ROGERIO PAVINI

CPF *31.***.*49-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CASSIO FERNANDO DOS SANTOS TORNELI

ANDRE LUIZ DE SOUZA

CPF *28.***.*57-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006136-98.2017.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ERIC LACERDA GUIMARÃES -

    Vistos.

    Fls. 304-305: Comunicada pelo juízo da execução a extinção da punibilidade referente à pena de multa aplicada a ERIC LACERDA GUIMARÃES, independentemente de pagamento, proceda a serventia as anotações de praxe.

    Anote-se também a conversão da pena corporal substituída a princípio por duas restritivas de direito, em PRIVATIVA DE LIBERDADE no REGIME ABERTO, conforme comunicado pelo juízo da execução às fls. 309-310.

    Após retornem os autos ao arquivo provisório onde deverão aguardar o seu integral cumprimento.

    Ciência ao M.P.

    Int. - ADV: LEANDRO AUGUSTO CONTRO (OAB 220663/SP)

  • 02/10/2023 16:01

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 11:09

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2020 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 13:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2020.

  • 26/05/2020 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2020 16:58

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 14:53

    Juntada de Carta precatória

  • 09/03/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2020 23:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 15:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2020 18:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/01/2020 14:21

    Juntada de Carta precatória

  • 17/01/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 09:33

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2020 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2020 17:01

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2019 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2019 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2019 19:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/02/2020 03:30:00, 3ª Vara.

  • 23/10/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2019 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:37

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 10:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2019.

  • 25/07/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 18:21

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/07/2019 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 10:27

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2019 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 10:26

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2019 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 17:15

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2019 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 15:54

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 00:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2019 23:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 17:06

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2019 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 14:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2019 02:20:00, 3ª Vara.

  • 21/05/2019 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2019 20:44

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 14:38

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2019 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 15:07

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2019 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2018 11:05

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2018 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 13:05

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 13:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 10:14

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 10:09

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 23:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2018 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2018 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2018 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2018 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2018 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2018 10:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 23/01/2018 14:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/01/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 16:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/12/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:47

    Juntada de Alvará

  • 18/12/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 15:47

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 15:37

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/12/2017 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 09:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 16:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/12/2017 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 30/11/2017 14:11

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 30/11/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 10:43

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/11/2017 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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