24/07/2025 13:56

Prazo
24/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:30

Vista (Contrarrazões)
23/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 12:02

Unificação Pai
22/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:59

Julgado virtualmente
12/06/2025 17:13

Com efeito suspensivo
11/06/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:38

Subprocesso Cadastrado
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:13

Acórdão registrado
27/05/2025 15:25

AcórdãoFinalizado
27/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:30

Não-Provimento
27/05/2025 09:30

Julgado
20/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:30

Sobra
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:29

Inclusão em Pauta
29/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 18:49

Despacho À Mesa
27/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
10/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:44

Recebidos os autos do MP
09/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/01/2025 09:42

Distribuído por competência exclusiva
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 10:05

Processo Cadastrado
20/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/01/2025 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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